Execução Fiscal 0228012-38.2002.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

ALBERTO CAYANAN FERNANDO

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG, SR. MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO

Terceiro

ALBERTO CAYANAN FERNANDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão de Baixa.

08/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 19:17

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 14:14

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão de Baixa.

08/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/03/2024, 12:39

Documentos

Intimação

•05/12/2023, 11:24

Sentença

•04/12/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 19:17

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 14:14

Distribuído por dependência

21/06/2023, 13:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/06/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: ALBERTO CAYANAN FERNANDO Iniciada a virtualização do processo. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: ALBERTO CAYANAN FERNANDO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 128,62. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: ALBERTO CAYANAN FERNANDO Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Despacho

•04/10/2023, 15:28