Execução Fiscal 0228053-05.2002.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 242,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão de Baixa.

19/08/2023, 08:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 14:18

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 20:41

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: SEBASTIÃO MÁXIMO DELFINO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 18:29

Distribuído por dependência

27/03/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: SEBASTIÃO MÁXIMO DELFINO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 13/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 242,05. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão de Baixa.

19/08/2023, 08:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 14:18

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 20:41

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: SEBASTIÃO MÁXIMO DELFINO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 18:29

Distribuído por dependência

27/03/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: SEBASTIÃO MÁXIMO DELFINO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 13/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 242,05. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: SEBASTIÃO MÁXIMO DELFINO Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•14/06/2023, 14:18

Sentença

•13/06/2023, 20:41