Execução Fiscal 0227659-95.2002.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 175,41

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão de Baixa.

13/07/2023, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 21:46

Conclusos para despacho

16/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: MAURICIO BRAGA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:27

Distribuído por dependência

27/03/2023, 18:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: MAURICIO BRAGA COSTA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 13/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 175,41. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão de Baixa.

13/07/2023, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 11:52

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 21:46

Conclusos para despacho

16/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: MAURICIO BRAGA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:27

Distribuído por dependência

27/03/2023, 18:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: MAURICIO BRAGA COSTA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 13/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 175,41. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: MAURICIO BRAGA COSTA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2023, 11:51

Sentença

•18/05/2023, 21:46