Execução Fiscal 0227162-81.2002.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

JOSMIR MARQUES DE SOUZA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG, SR. MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO

Terceiro

JOSMIR MARQUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2023, 21:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 14:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 14:28

Distribuído por dependência

03/07/2023, 14:28

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•17/08/2023, 13:42

Sentença

•16/08/2023, 21:38

17/08/2023, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2023, 21:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 14:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 14:28

Distribuído por dependência

03/07/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: JOSMIR MARQUES DE SOUZA Iniciada a virtualização do processo. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: JOSMIR MARQUES DE SOUZA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 20/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 121,01. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: JOSMIR MARQUES DE SOUZA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 14:35