Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 13:45
Expedição de Certidão de Baixa.
31/10/2023, 13:45
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
31/10/2023, 13:43
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/09/2023, 17:42
Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2023, 06:49
Declarada decadência ou prescrição
29/08/2023, 17:03
Conclusos para despacho
25/08/2023, 16:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/08/2023, 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023, 15:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/07/2023, 15:58
Conclusos para despacho
25/07/2023, 12:22
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
25/07/2023, 12:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:40
Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2023, 11:55
Documentos
Intimação
•30/08/2023, 06:49
Sentença
•29/08/2023, 17:03
30/08/2023, 06:49
Declarada decadência ou prescrição
29/08/2023, 17:03
Conclusos para despacho
25/08/2023, 16:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/08/2023, 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023, 15:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/07/2023, 15:58
Conclusos para despacho
25/07/2023, 12:22
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
25/07/2023, 12:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:40
Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2023, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023, 20:48
Conclusos para despacho
12/06/2023, 17:43
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/06/2023, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: GETMAR MÁQUINAS LTDA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
01/06/2023, 14:36
Distribuído por dependência
01/06/2023, 14:33
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
01/06/2023, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: GETMAR MÁQUINAS LTDA
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: GETMAR MÁQUINAS LTDA
REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 20/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 128,62.
Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: GETMAR MÁQUINAS LTDA
Vistos.
Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual.
Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local.
Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO **
Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.