Execução Fiscal 0034225-79.2019.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.288,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

LEONARDO ALMEIDA MELO

CPF

Reu

ALIDA RENATA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEBORA DUMONT CRUZ

OAB/MG 81859·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/09/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 17:30

Outras Decisões

22/07/2024, 17:17

Todas as movimentações(21)

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 07:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:12

Intimação

•23/09/2024, 11:13

24/03/2025, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/09/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 17:30

Outras Decisões

22/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2023, 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA; EXECUTADO: LEONARDO ALMEIDA MELO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DEBORA DUMONT CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 14:49

Distribuído por dependência

07/03/2023, 14:49

Intimação

•22/07/2024, 17:30

Decisão

•22/07/2024, 17:17