—

Inquérito PolicialCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Autor

JOAO BATISTA DA MOTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOAO BATISTA DA MOTA - CPF: 323.180.576-72 (INVESTIGADO(A))

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão Criminal

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(34)