Agravo em Recurso Especial 0000893-53.2023.8.13.0355 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0000893-53.2023.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/10/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021740/2025

23/10/2025, 08:21

Protocolizada Petição 1021740/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 08:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025 Petição Nº 864336/2025 - RE no AgRg no

20/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:12

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - ) - Petição Nº 2025/00864336 - RE no AgRg AREsp 2863680

16/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0864336 - RE no AgRg no AREsp 2863680 - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 923902/2025

29/09/2025, 17:21

Protocolizada Petição 923902/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/09/2025

29/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 920421/2025

29/09/2025, 09:45

Protocolizada Petição 920421/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/09/2025

29/09/2025, 09:26

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração da parte KELITON DA SILVA AGOSTINHO, ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes ao advogado JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR, OAB/MG n. 208939, subscritor da petição n. 00864336/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO).

23/09/2025, 14:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/09/2025 Petição Nº 864336/2025 -

17/09/2025, 00:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 20:50

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Advogados / Representantes(6)