Execução Fiscal 4458842-86.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 851,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MAGDA FREIRE ARTE PRESENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 14:38

Apensado ao processo 6949480-32.2005.8.13.0024

02/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:34

Distribuído por dependência

02/03/2026, 13:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAGDA FREIRE ARTE PRESENTE LTDA Autos vista SOMENTE BALCÃO. Prazo de 0005 dia(s). Sobre pedido desaquivarmento folha 33. AVERBADO Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, JOSE DE SALES PEREIRA, MARCELO CANDIOTTO FREIRE, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00