Execução Fiscal 0007582-74.2003.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.903,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

CTEC - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MORAIS MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:23

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2026, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:12

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:23

Processo Desarquivado

19/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:59

Apensado ao processo 0007491-81.2003.8.13.0045

07/12/2023, 18:33

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/08/2023, 16:47

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:23

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 16:17

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 16:16

Sentença

•24/03/2026, 10:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2026, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:12

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:23

Processo Desarquivado

19/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:59

Apensado ao processo 0007491-81.2003.8.13.0045

07/12/2023, 18:33

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/08/2023, 16:47

Arquivamento

18/08/2023, 14:13

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CTEC - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 09:35

Distribuído por dependência

08/03/2023, 09:35

Despacho

•18/08/2023, 14:13