Execução Fiscal 0007491-81.2003.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.916,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CTEC - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 95590·CPF·Representa: Autor

ANA RAQUEL NOGUEIRA VILELA LEAO

OAB/MG 91487·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TELES FILOGONIO

OAB/MG 81177·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

WAGNER LUCIO DO ESPÍRITO SANTO

OAB/MG 109508·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 95590·CPF·Representa: Autor

ANA RAQUEL NOGUEIRA VILELA LEAO

OAB/MG 91487·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TELES FILOGONIO

OAB/MG 81177·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

WAGNER LUCIO DO ESPÍRITO SANTO

OAB/MG 109508·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO MARQUES

OAB/MG 58321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 12:30

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 16:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 12:30

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:26

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 16:15

Sentença

•24/03/2026, 10:46

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão de Baixa.

30/03/2026, 16:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 11:23

Processo Desarquivado

19/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:57

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/12/2023, 18:34

Apensado ao processo 0007582-74.2003.8.13.0045

07/12/2023, 18:33

Arquivamento

05/12/2023, 19:05

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CTEC - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, ANA RAQUEL NOGUEIRA VILELA LEAO, LUCIANA TELES FILOGONIO, ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO, WAGNER LUCIO DO ESPIRITO SANTO, JOSE GERALDO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 09:46

Distribuído por dependência

08/03/2023, 09:46

Despacho

•05/12/2023, 19:05

Despacho

•22/09/2023, 17:12