Ação Penal de Competência do Júri 0000705-20.2023.8.13.0142 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OLIVEIRA APARECIDO CAETANO

CPF

Reu

ANA LUCIA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL TEIXEIRA CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

FILIPE HENRIQUE NOGUEIRA SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:22

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de OLIVEIRA APARECIDO CAETANO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de OLIVEIRA APARECIDO CAETANO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 12:44

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:33

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 13:12

Juntada de certidão criminal

31/07/2024, 17:46

Juntada de certidão criminal

26/07/2024, 17:14

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2024, 17:20

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:22

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de OLIVEIRA APARECIDO CAETANO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de OLIVEIRA APARECIDO CAETANO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 17:33

Despacho

•26/07/2024, 16:21

02/08/2024, 12:44

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:33

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 13:12

Juntada de certidão criminal

31/07/2024, 17:46

Juntada de certidão criminal

26/07/2024, 17:14

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 12:21

Juntada de certidão criminal

10/07/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 17:28

Juntada de Carta de guia

24/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/06/2024, 14:33

Realizado Cálculo de Liquidação

07/06/2024, 14:11

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

06/06/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 07/02/2024

06/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de OLIVEIRA APARECIDO CAETANO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:22

Decorrido prazo de OLIVEIRA APARECIDO CAETANO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:17

Embargos de declaração não acolhidos

16/12/2023, 00:33

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/12/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 13:59

Juntada de certidão criminal

13/12/2023, 13:23

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/11/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 13:40

Juntada de Certidão

20/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de ciência

13/11/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 12:19

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:12

Juntada de Alvará

10/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

10/11/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 17:31

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 30/10/2023

06/11/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 13:36

Desentranhado o documento

06/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

31/10/2023, 14:11

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:16

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de ciência

24/10/2023, 03:50

Expedição de Carta precatória.

23/10/2023, 23:36

Juntada de certidão criminal

23/10/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 14:33

Desclassificado o Delito

20/10/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:47

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/09/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

11/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de ciência

08/09/2023, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 13:03

Juntada de certidão criminal

01/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2023, 17:39

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 16:32

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:30

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:28

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:24

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:23

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:21

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2023, 20:18

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:54

Juntada de Mandado

23/08/2023, 15:00

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:54

Juntada de Mandado

23/08/2023, 14:51

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:48

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 14:36

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 14:13

Desentranhado o documento

23/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de ciência

22/08/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 17:41

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 16:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/09/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

18/08/2023, 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

10/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de ciência

04/08/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 16:01

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:00

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de ciência

25/07/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 13:27

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:41

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:35

Juntada de Certidão

21/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:54

Juntada de Decisão

21/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023, 20:10

Juntada de Petição de ciência

10/07/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 12:25

Indeferido o pedido de OLIVEIRA APARECIDO CAETANO - CPF: 638.232.096-04 (RÉU/RÉ)

08/07/2023, 04:47

Juntada de Petição de procuração

05/07/2023, 15:08

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2023, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/05/2023, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 23:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2023, 20:07

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 12:19

Juntada de certidão criminal

19/05/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:55

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:10

Expedição de Carta precatória.

20/03/2023, 13:08

Expedição de Carta precatória.

17/03/2023, 12:53

Juntada de certidão criminal

16/03/2023, 18:01

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:48

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/03/2023, 17:48

Recebida a denúncia contra OLIVEIRA APARECIDO CAETANO - CPF: 638.232.096-04 (INVESTIGADO(A))

16/03/2023, 16:56

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 08:12

Distribuído por dependência

14/03/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 INDICIADO: O.A.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 08/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Intimação

•18/12/2023, 13:27

Decisão

•16/12/2023, 00:33

Despacho

•06/12/2023, 02:16

Ciência

•13/11/2023, 14:58

Intimação

•10/11/2023, 17:30

Sentença

•10/11/2023, 17:23

Intimação

•23/10/2023, 14:33

Decisão

•20/10/2023, 20:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/09/2023, 13:33

Ata de Audiência

•11/09/2023, 13:33

Ata de Audiência

•11/09/2023, 13:33

Despacho

•18/08/2023, 15:11

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 15:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/08/2024, 17:33

Despacho

•26/07/2024, 16:21

Intimação

•18/12/2023, 13:27

Decisão

•16/12/2023, 00:33

Despacho

•06/12/2023, 02:16

Ciência

•13/11/2023, 14:58

Intimação

•10/11/2023, 17:30

Sentença

•10/11/2023, 17:23

Intimação

•23/10/2023, 14:33

Decisão

•20/10/2023, 20:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/09/2023, 13:33

Ata de Audiência

•11/09/2023, 13:33

Ata de Audiência

•11/09/2023, 13:33

Despacho

•18/08/2023, 15:11

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 15:25

Despacho

•21/07/2023, 15:10

DECISÃO

•21/07/2023, 08:53

Despacho

•08/07/2023, 04:47

Despacho

•30/05/2023, 17:37

Intimação

•26/05/2023, 12:56

Decisão

•25/05/2023, 23:28

Decisão

•16/03/2023, 16:56