Execução Fiscal 0216629-63.2002.8.13.0194 - TJMG

Execução Fiscal 0216629-63.2002.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2023, 13:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2023, 22:33

Conclusos para despacho

17/05/2023, 07:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 11:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/04/2023, 10:58

Distribuído por dependência

28/04/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: SEBASTIÃO MILÊNIO REIS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 13/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 125,12. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: SEBASTIÃO MILÊNIO REIS Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AVERBADO Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2023, 12:10

Sentença

•18/05/2023, 22:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Distribuído por dependência