Execução Fiscal 0209186-61.2002.8.13.0194 - TJMG

Execução Fiscal 0209186-61.2002.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2023, 21:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 14:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/06/2023, 14:43

Distribuído por dependência

26/06/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: HÉLIO CAPANEMA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 13/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 326,36. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: HÉLIO CAPANEMA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AVERBADO Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•07/08/2023, 17:03

Sentença

•06/08/2023, 21:16

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Distribuído por dependência