Execução Fiscal 0031198-34.2012.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 213.198,71

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

UNIAO

Autor

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CONSTRUTORA PAULO BARCELOS LTDA - EPP

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Reu

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Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de União em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de União em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 09:24

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/06/2023, 10:37

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de União em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de União em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 09:24

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07/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 09:24

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/06/2023, 10:37

Distribuído por dependência

05/06/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: CONSTRUTORA PAULO BARCELOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, DIEGO DE CASTRO ZILLE, DOUGLAS DE CASTRO ZILLE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00