Embargos de Declaração Cível 1616875-10.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO FELIPE DA SILVA

Terceiro

GERALDO FELIPE DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Autor

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·Representa: Autor

KATIA MARLI DOS SANTOS

OAB/MG 133577·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Autor

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Autor

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·Representa: Autor

KATIA MARLI DOS SANTOS

OAB/MG 133577·Representa: Réu

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA

OAB/MG 74391·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/09/2022, 16:31

Comunicado o acórdão em:

14/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 16:34

Autos devolvidos

07/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2022, 13:37

Despacho

•07/07/2022, 16:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/09/2022, 16:31

Comunicado o acórdão em:

14/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 16:34

Autos devolvidos

07/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/07/2022, 00:00

Expedição de

07/07/2022, 00:00

Expedição de

07/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2022, 00:00