Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000442-82.2023.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANCISCO ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LUCAS SAMPAIO DAVID

OAB/MG 194080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:45

Arquivamento

10/03/2025, 20:35

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de Detran RJ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 17:53

Juntada de Mandado

17/02/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO E CONTROLE DO CONDUTOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS DETRAN/MG em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:11

Juntada de Ofício

05/02/2025, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 12:59

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:45

Arquivamento

10/03/2025, 20:35

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:35

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 20:35

Despacho

•27/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de Detran RJ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 17:53

Juntada de Mandado

17/02/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO E CONTROLE DO CONDUTOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS DETRAN/MG em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:11

Juntada de Ofício

05/02/2025, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 17:40

Juntada de Informações

22/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:09

Expedição de carta via correio.

09/01/2025, 14:07

Juntada de Informações

09/01/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/12/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:06

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:50

Expedição de carta via correio.

12/12/2024, 16:34

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 16:15

Juntada de Informações

12/12/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 09/12/2024

12/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 22:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2024, 15:27

Juntada de Mandado

29/11/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 13:10

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:28

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2024, 20:21

Juntada de Petição de ciência

16/08/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 17:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/08/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Ervália

12/08/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 16:42

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 20:02

Juntada de Mandado

22/07/2024, 13:46

Juntada de Mandado

15/07/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 17:51

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 16:24

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 15:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 12/08/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Ervália

08/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:46

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:06

Juntada de Mandado

17/05/2024, 14:59

Juntada de Mandado

10/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:11

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO FILHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 13:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/07/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Ervália

22/01/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 06:48

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 09:44

Juntada de Mandado

05/01/2024, 12:32

Juntada de Mandado

02/01/2024, 13:47

Juntada de Ofício

05/12/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:54

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 16:23

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/11/2023, 16:10

Recebida a denúncia contra FRANCISCO ARAUJO FILHO - CPF: 064.582.636-78 (INVESTIGADO(A))

28/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/10/2023, 12:45

Distribuído por dependência

09/10/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 INDICIADO: F.A.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 08/03/2023. Adv - RAFAEL LUCAS SAMPAIO DAVID. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Despacho

•27/01/2025, 09:49

Despacho

•12/12/2024, 18:06

Ciência

•03/12/2024, 22:18

Intimação

•21/11/2024, 13:22

Intimação

•21/11/2024, 13:10

Sentença

•19/11/2024, 18:06

Despacho

•25/10/2024, 14:34

Intimação

•12/08/2024, 17:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/08/2024, 17:19

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/08/2024, 17:19

Despacho

•08/07/2024, 14:27

Despacho

•18/01/2024, 06:48

Citação

•30/11/2023, 16:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2025, 20:35

Despacho

•27/01/2025, 09:49

Despacho

•27/01/2025, 09:49

Despacho

•12/12/2024, 18:06

Ciência

•03/12/2024, 22:18

Intimação

•21/11/2024, 13:22

Intimação

•21/11/2024, 13:10

Sentença

•19/11/2024, 18:06

Despacho

•25/10/2024, 14:34

Intimação

•12/08/2024, 17:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/08/2024, 17:19

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/08/2024, 17:19

Despacho

•08/07/2024, 14:27

Despacho

•18/01/2024, 06:48

Citação

•30/11/2023, 16:23

Decisão

•28/11/2023, 14:38