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Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Mauro Riuji Yamane

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Itapagipe

Partes do Processo

DANIEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ ARTHUR TEIXEIRA CUNHA

OAB/MG 206597·Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

19/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

17/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 17/11/2025

05/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/07/2025

18/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2025, 09:17

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 16:11

Despacho

•12/07/2025, 10:24

Resultado do julgamento:

17/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 17/11/2025

05/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/07/2025

18/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2025, 09:17

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2025, 09:17

Autos devolvidos

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/05/2025

28/05/2025, 00:00

Despacho proferido

28/05/2025, 00:00

Expedição de

28/05/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 21/03/2025

21/03/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

20/03/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/03/2025, 00:00

Liberado para distribuição

20/03/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 13:37

Decisão

•28/05/2025, 15:45

Outros Documentos

•08/03/2025, 11:26

Outros Documentos

•03/03/2025, 15:28

Outros Documentos

•14/01/2025, 11:01

Outros Documentos

•13/01/2025, 16:49

Outros Documentos

•13/01/2025, 16:49

Outros Documentos

•11/05/2023, 14:04

Outros Documentos

•03/04/2023, 17:39

Outros Documentos

•23/03/2023, 15:07

Outros Documentos

•13/03/2023, 17:55

Outros Documentos

•09/03/2023, 17:01