Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2714550-65.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.780,90

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARISSOL SILVA DOS REIS

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA MOTTA REIS

OAB/MG 87524·CPF·Representa: Autor

BRENDA MOTTA REIS

OAB/MG 217547·CPF·Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

TATIANA TOLEDO LEITE

OAB/MG 89752·CPF·Representa: Réu

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO

OAB/MG 71183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARISSOL SILVA DOS REIS

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARISSOL SILVA DOS REIS

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:54

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:56

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 14:56

Manifestação da Advocacia Pública

•09/07/2025, 19:45

28/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:54

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:36

Outras Decisões

01/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:16

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 17:14

Expedição de RPV.

01/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 13:19

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:11

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:59

Processo Reativado

07/04/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2024, 12:48

Outras Decisões

19/07/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

18/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

18/07/2024, 02:07

Conclusos para despacho

18/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2023, 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 18:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/07/2023, 16:28

Distribuído por dependência

10/07/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 REQUERENTE: MARISSOL SILVA DOS REIS; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Julgado procedente em parte o pedido. Adv - BRENDA MOTTA REIS, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, BIANCA MOTTA REIS, ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO, TATIANA TOLEDO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Intimação

•08/07/2025, 15:47

Decisão

•08/07/2025, 15:46

Manifestação da Advocacia Pública

•23/06/2025, 19:51

Intimação

•23/06/2025, 16:55

Decisão

•23/06/2025, 15:44

Despacho

•09/06/2025, 13:38

Despacho

•14/04/2025, 13:11

Despacho

•19/07/2024, 12:12

Documentos 2ª instância

•18/07/2024, 02:07

Despacho

•23/10/2023, 17:46

Despacho

•18/09/2023, 14:06