Execução Fiscal 0178670-58.2002.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Execução Fiscal 0178670-58.2002.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão de Baixa.

01/09/2023, 15:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 11:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2023, 10:45

Distribuído por dependência

26/04/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: CRQ MG CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA; EXECUTADO: LATICÍNIOS MIRANDA E FILHOS LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.447,95. Adv - ALCY ALVARES NOGUEIRA, ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: CRQ MG CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA; EXECUTADO: LATICÍNIOS MIRANDA E FILHOS LTDA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-se à Vara competente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. AVERBADO Adv - ALCY ALVARES NOGUEIRA, ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2023, 18:21

Sentença

•10/07/2023, 16:42