Execução Fiscal 0164235-16.2001.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

JOUBERT SIMAN BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão de Baixa.

01/04/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 17:01

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 15:38

Processo Reativado

29/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão de Baixa.

15/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:59

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão de Baixa.

01/04/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 17:01

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 15:38

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2024, 15:23

Intimação

•10/07/2023, 19:53

Processo Reativado

29/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão de Baixa.

15/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 13:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/06/2023, 13:13

Distribuído por dependência

28/06/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOUBERT SIMAN BARBOSA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 16/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 416,85. Adv - WALLACE ELLER MIRANDA, OSVALDO DA SILVA LANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOUBERT SIMAN BARBOSA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - WALLACE ELLER MIRANDA, OSVALDO DA SILVA LANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Sentença

•10/07/2023, 16:35