Execução Fiscal 0164037-76.2001.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

FRANCISCO DUQUE DE PAIVA GIUDICE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão de Baixa.

11/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 16:32

Arquivamento

13/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:31

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão de Baixa.

11/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 14:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 16:13

Despacho

•22/09/2023, 17:09

13/11/2023, 16:32

Arquivamento

13/11/2023, 16:13

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:13

Distribuído por dependência

07/06/2023, 14:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FRANCISCO DUQUE DE PAIVA GIUDICE REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 14/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 365,15. Adv - WALLACE ELLER MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FRANCISCO DUQUE DE PAIVA GIUDICE Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - WALLACE ELLER MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00