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Recurso em Sentido EstritoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JONAS FILIPE MOREIRA MESSIAS

Terceiro

MARCOS VINICUS GIFFONI DE ABREU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MASSILON DA SILVA MACIEL

OAB/MG 113372·Representa: Réu

EFRAIM DE FARIA MACIEL

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:03

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 12:41

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2023, 14:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 08:15

Despacho

•13/11/2023, 20:56

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2023, 12:41

Comunicado o acórdão em:

13/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2023, 14:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 09:32

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 14:33

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Expedição de

25/10/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/09/2023, 00:00

Despacho

•25/10/2023, 14:21

Outros Documentos

•08/08/2023, 13:09

Outros Documentos

•08/08/2023, 12:20

Outros Documentos

•07/08/2023, 19:46

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Partes do Processo(11)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(26)