Agravo Interno Cível 2169441-94.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
JOAO LUIZ DA SILVA
Terceiro
LUCINE ROSE SENA MARTINS E SILVA
Terceiro
PLENITUDE DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO LTDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO MAGALHAES VILELA
OAB/MG 48873
·
Representa: Autor
FLAVIO COUTO BERNARDES
OAB/MG 63291
·
Representa: Autor
ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA
OAB/MG 93889
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
JOAO LUIZ DA SILVA
Terceiro
LUCINE ROSE SENA MARTINS E SILVA
Terceiro
PLENITUDE DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO LTDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
JOAO LUIZ DA SILVA
CPF
230.***.***-97
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Reu
LUCINE ROSE SENA MARTINS E SILVA
CPF
760.***.***-87
Mostrar
Reu
PLENITUDE DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-21
Mostrar
Reu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
30/11/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
30/11/2023, 00:00
Transitado em Julgado
29/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/09/2023, 10:42
Comunicado o acórdão em:
27/09/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
21/09/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
21/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/08/2023, 09:54
Autos devolvidos
23/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
09/08/2023, 01:00
Juntada de documento
11/07/2023, 00:00
Expedição de
11/07/2023, 00:00
Expedição de
05/06/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Comunicação eletrônica enviada:
30/11/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
30/11/2023, 00:00
Transitado em Julgado
29/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/09/2023, 10:42
Documentos
Acórdão
•
27/09/2023, 10:16
Agravo Interno Cível
•
01/06/2023, 16:22
Comunicado o acórdão em:
27/09/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
21/09/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
21/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/08/2023, 09:54
Autos devolvidos
23/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
09/08/2023, 01:00
Juntada de documento
11/07/2023, 00:00
Expedição de
11/07/2023, 00:00
Expedição de
05/06/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
01/06/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
01/06/2023, 00:00