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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.372.857,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

LINDEIA RIBAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GOUVEIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FELIPE MONTEIRO ROCHA

OAB/MG 205398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

LINDEIA RIBAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GOUVEIA

CNPJ

Reu

ALBERONE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:14

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2024, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2024, 17:54

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GOUVEIA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - IGOR FELIPE MONTEIRO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 11:22

Distribuído por dependência

08/03/2023, 11:22

Documentos

Intimação

•26/08/2024, 12:23

Decisão

•22/08/2024, 17:54