Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0149229-59.2005.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

LUCAS JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALESSANDRA REIS DE ALMEIDA

CPF

Autor

VALERIA ROSA ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

ANGELO DE ALMEIDA

CPF

Autor

IZABEL APARECIDA REIS ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EURIPEDES DE ANDRADE

OAB/MG 60447·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LIMA GIANNINI

OAB/MG 142349·CPF·Representa: Autor

CLEUBES MAIA FREITAS

OAB/MG 59638·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA

OAB/MG 32985·CPF·Representa: Autor

ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 63541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

LUCAS JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALESSANDRA REIS DE ALMEIDA

CPF

Autor

VALERIA ROSA ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

ANGELO DE ALMEIDA

CPF

Autor

IZABEL APARECIDA REIS ALMEIDA

CPF

Autor

RONILSON DOS REIS ALMEIDA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS APARECIDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 13:02

Juntada de Informações

27/03/2026, 13:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:25

Todas as movimentações(75)

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:29

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:20

Despacho

•26/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 13:02

Juntada de Informações

27/03/2026, 13:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 10:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 21:48

Expedição de Alvará.

26/05/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2025, 13:11

Juntada de Informações

25/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:09

Juntada de Informações

03/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 18:26

Juntada de Certidão

26/03/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 17:22

Outras Decisões

17/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

07/02/2025, 23:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 16:44

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:28

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 15:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/08/2023, 15:42

Distribuído por dependência

28/08/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 REQUERENTE: MARIA DOS REIS ALMEIDA; REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). À PARTE AUTORA. Considerando a juntada de petição e documentos de fls. 283/333. Adv - JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA, ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA, CLEUBES MAIA FREITAS, JOSE EURIPEDES DE ANDRADE, LUCIANA LIMA GIANNINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Decisão

•17/02/2025, 18:34

Despacho

•25/10/2024, 17:28

Petição Inicial (Outras)

•28/05/2024, 10:13

Despacho

•11/04/2024, 17:44