Execução Fiscal 0143551-70.2001.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

LUIZ MANOEL SANTOS GARRIDO

CPF

Reu

BUFFET RUTH BRAVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão de Baixa.

18/07/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ MANOEL SANTOS GARRIDO - CPF: 349.195.546-72 (EXECUTADO(A))

25/06/2024, 23:32

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2024, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ MANOEL SANTOS GARRIDO - CPF: 349.195.546-72 (EXECUTADO(A))

27/05/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 17:36

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão de Baixa.

18/07/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:46

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 09:57

Despacho

•11/04/2024, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ MANOEL SANTOS GARRIDO - CPF: 349.195.546-72 (EXECUTADO(A))

25/06/2024, 23:32

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2024, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ MANOEL SANTOS GARRIDO - CPF: 349.195.546-72 (EXECUTADO(A))

27/05/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ MANOEL SANTOS GARRIDO - CPF: 349.195.546-72 (EXECUTADO(A))

03/05/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 20:12

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ MANOEL SANTOS GARRIDO - CPF: 349.195.546-72 (EXECUTADO(A))

29/03/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 19:37

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL SANTOS GARRIDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ MANOEL SANTOS GARRIDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 15:09

Expedição de carta via correio.

12/01/2024, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 15:05

Expedição de carta via correio.

10/11/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/10/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão de Triagem.

20/06/2023, 13:14

Distribuído por dependência

20/06/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BUFFET RUTH BRAVOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BUFFET RUTH BRAVOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.084,11. Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BUFFET RUTH BRAVOS LTDA e outros Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Despacho

•16/03/2024, 19:37

Despacho

•10/11/2023, 14:03

Despacho

•21/09/2023, 11:58

Despacho

•15/09/2023, 17:56

Despacho

•05/09/2023, 12:44

Petição

•10/07/2023, 08:41

Intimação

•07/07/2023, 15:40

Sentença

•07/07/2023, 15:33