Recurso Especial 0005750-29.2023.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

WILLIAN JANUARIA AUGUSTA

CPF

Autor

WILLIAN JANUARIA AUGUSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR DIAS LUCAS

OAB/MG 221849·Representa: Autor

RODRIGO ALVES DE MELO

OAB/MG 152854·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WILLIAN JANUARIA AUGUSTA

CPF

Autor

WILLIAN JANUARIA AUGUSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2024, 14:31

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Expedição de

07/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 13:30