Plataforma de Consulta Processual

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

EGL EDITORES GRAFICOS LTDA

Terceiro

EGL EDITORES GRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Autor

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT

Representa: Réu

BADY ELIAS CURI NETO

OAB/MG 64754·Representa: Réu

ALINE MAFRA GIFFONI CURI

OAB/MG 143061·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2022, 14:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2022, 14:36

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2022, 00:00

Comunicação cancelada

18/08/2022, 00:00

Comunicação cancelada

18/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2022, 13:07

Autos devolvidos

10/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2022, 00:56

Documentos

Acórdão

•09/08/2022, 12:17

Despacho

•25/03/2022, 17:37

Comunicado o acórdão em:

18/08/2022, 00:00

Comunicação cancelada

18/08/2022, 00:00

Comunicação cancelada

18/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2022, 13:07

Autos devolvidos

10/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2022, 17:39

Expedição de

28/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/03/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/03/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•21/03/2022, 18:04

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Advogados / Representantes(8)

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Comunicação cancelada

Comunicação cancelada

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Sem manifestação da parte

Todas as movimentações(21)