Execução Fiscal 0128859-66.2001.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.304,44

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/03/2025, 16:26

Juntada de certidão decurso de prazo

21/03/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 09:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 13:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2023, 11:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2023, 21:29

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 21:36

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/03/2025, 16:26

Juntada de certidão decurso de prazo

21/03/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 09:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 13:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2023, 11:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 21:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2023, 21:29

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MAGEST COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 15:21

Distribuído por dependência

31/05/2023, 14:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MAGEST COMERCIAL LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 11.304,44. Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MAGEST COMERCIAL LTDA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-se à Vara competente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/06/2023, 21:29