Ação Penal - Procedimento Sumário 0023074-56.2019.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

RONEY ALVES COUTINHO

Terceiro

RONEY ALVES COUTINHO

Reu

RONEY ALVES COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

RONEY ALVES COUTINHO

Terceiro

RONEY ALVES COUTINHO

Reu

RONEY ALVES COUTINHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 08/09/2025

19/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 12:57

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de memoriais

19/05/2025, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de RONEY ALVES COUTINHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2025, 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 17:00, Vara Única da Comarca de São João da Ponte

07/04/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 15:20

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 08/09/2025

19/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 12:57

Documentos

Ciência

•03/09/2025, 15:05

Intimação

•02/09/2025, 12:57

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de memoriais

19/05/2025, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de RONEY ALVES COUTINHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2025, 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 17:00, Vara Única da Comarca de São João da Ponte

07/04/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2025, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 16:40, Vara Única da Comarca de São João da Ponte

26/03/2025, 16:11

Juntada de Mandado

20/03/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:38

Expedição de Carta precatória.

11/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de ciência

29/01/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 09:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 16:40, Vara Única da Comarca de São João da Ponte

24/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de ciência

25/10/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 24/04/2025 17:00 Vara Única da Comarca de São João da Ponte

18/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:06

Outras Decisões

17/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de ciência

18/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público (AUTOR)

11/06/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público (AUTOR)

11/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/06/2024 13:00 Vara Única da Comarca de São João da Ponte

21/05/2024, 12:35

Outras Decisões

20/05/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:55

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 16:31

Outras Decisões

23/11/2023, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 05:55

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público (AUTOR)

20/10/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/08/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 RÉU: RONEY ALVES COUTINHO Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 15:44

Sentença

•28/08/2025, 12:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/04/2025, 15:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/03/2025, 16:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/03/2025, 16:11

Despacho

•17/01/2025, 14:22

Despacho

•17/10/2024, 11:06

Intimação

•03/06/2024, 13:58

Decisão

•20/05/2024, 14:55

Citação

•23/11/2023, 16:31

Decisão

•23/11/2023, 05:55

Despacho

•28/07/2023, 16:12