Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0022181-56.2019.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE LUIZ HOMEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TARCIA ALMEIDA MIRANDA CARDOZO CAVALCANTE

OAB/MG 203419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 04/06/2024

11/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de ciência

05/06/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE LUIZ HOMEM - CPF: 462.702.726-53 (INVESTIGADO(A))

04/06/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:47

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 04/06/2024

11/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de ciência

05/06/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE LUIZ HOMEM - CPF: 462.702.726-53 (INVESTIGADO(A))

Documentos

Intimação

•05/06/2024, 13:29

Sentença

•04/06/2024, 18:22

04/06/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:31

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 RÉU: JOSE LUIZ HOMEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 15:48

Distribuído por dependência

03/03/2023, 15:48

Despacho

•21/09/2023, 19:31