Recurso Especial 5010665-25.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABA

CNPJ

Autor

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARI

CNPJ

Autor

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXA

CNPJ

Autor

COCAL CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

OAB/MG 153650·Representa: Autor

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Autor

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABA

CNPJ

Autor

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARI

CNPJ

Autor

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXA

CNPJ

Autor

COCAL CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABA

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARI

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXA

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA UNIDADE TRANSPORTE UBERLANDIA MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/08/2024, 09:38

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/08/2024, 09:49

Juntada de petição eletrônica

02/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 15:01

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05/08/2024, 09:49

Juntada de petição eletrônica

02/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 00:00

Expedição de

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/06/2024, 00:00