Embargos de Declaração Cível 5010665-25.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABA

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARI

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXA

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA UNIDADE TRANSPORTE UBERLANDIA MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

OAB/MG 153650·Representa: Réu

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABA

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARI

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXA

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA UNIDADE TRANSPORTE UBERLANDIA MG

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABA

CNPJ

Reu

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARI

CNPJ

Reu

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXA

CNPJ

Reu

COCAL CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2024, 13:29

Comunicado o acórdão em:

23/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 10:50

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 10:36

Despacho

•05/12/2023, 11:40

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Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/05/2024, 13:29

Comunicado o acórdão em:

23/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 10:50

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2023, 00:00