Apelação / Remessa Necessária 5010665-25.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COCAL ALIMENTOS

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

OAB/MG 153650·Representa: Réu

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COCAL ALIMENTOS

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZENDA PUBLICA DE UBERLANDIA

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA UNIDADE TRANSPORTE UBERLANDIA MG

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABA

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXA

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARI

Terceiro

COCAL CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL UBERABA

CNPJ

Reu

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAXA

CNPJ

Reu

COCAL CEREAIS LTDA FILIAL ARAGUARI

CNPJ

Reu

COCAL CEREAIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZENDA PUBLICA DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 11:05

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 12:52

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 10:36

Despacho

•31/07/2023, 15:18

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 11:05

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 12:52

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/04/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2023, 09:52

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/12/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2023, 17:18

Outros Documentos

•02/08/2022, 09:18

Outros Documentos

•01/08/2022, 18:51

Outros Documentos

•15/10/2019, 02:10

Outros Documentos

•15/10/2019, 02:10

Outros Documentos

•22/02/2019, 13:32

Outros Documentos

•22/02/2019, 13:32

Outros Documentos

•01/08/2016, 17:18