Embargos de Declaração Cível 5009430-50.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JOSE DOMINGOS DE ANDRADE

Terceiro

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 77241·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JOSE DOMINGOS DE ANDRADE

Terceiro

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE

Terceiro

COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO E ACOES URBANAS CODAU

Terceiro

JOSE DOMINGOS DE ANDRADE

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:10

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 17:29

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:13

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 18:27

Despacho

•05/02/2024, 15:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 17:10

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

29/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2024, 17:29

Expedição de

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2023, 00:00