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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2005

Valor da Causa

R$ 7.757,69

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/01/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2023, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 20:26

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 15:55

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:34

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 17:26

Despacho

•29/11/2023, 20:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/01/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2023, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 20:26

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:31

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 03:22

Recebidos os autos

08/06/2023, 03:22

Recebidos os autos

08/06/2023, 03:22

Conclusos para despacho

08/06/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - JOSE VICENTE; MARIA SIMONE GOMES VICENTE; REPRESENTACAO COMERCIAL VICENTE & GOMES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), RENATO SERGIO PEREIRA, WENER TRINDADE MENDONCA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - JOSE VICENTE; MARIA SIMONE GOMES VICENTE; REPRESENTACAO COMERCIAL VICENTE & GOMES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, RENATO SERGIO PEREIRA, WENER TRINDADE MENDONCA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - JOSE VICENTE; MARIA SIMONE GOMES VICENTE; REPRESENTACAO COMERCIAL VICENTE & GOMES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, RENATO SERGIO PEREIRA, WENER TRINDADE MENDONCA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - JOSE VICENTE; MARIA SIMONE GOMES VICENTE; REPRESENTACAO COMERCIAL VICENTE & GOMES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 08/03/2023 Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, RENATO SERGIO PEREIRA, WENER TRINDADE MENDONCA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 17:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VICENTE - CPF: 585.064.116-53 (EXECUTADO(A)) e REPRESENTACAO COMERCIAL VICENTE & GOMES LTDA - CNPJ: 05.997.817/0001-08 (EXECUTADO(A)).

02/09/2022, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

21/06/2022, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de JOSE VICENTE em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:12

Juntada de Mandado

23/11/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2021, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 14:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2021, 16:31

Despacho

•06/09/2023, 18:31

Despacho

•12/06/2023, 14:40

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 03:22

Despacho

•21/11/2022, 17:44

Intimação

•05/09/2022, 17:17

Intimação

•05/09/2022, 17:17

Sentença

•02/09/2022, 18:15