Procedimento Comum Cível 5009287-94.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 35.770,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

TATIANE MARTINS DIAS PASSOS

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:36

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:55

Processo Reativado

10/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 03:22

Recebidos os autos

01/05/2025, 03:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão de Baixa.

28/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 13:20, 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

27/01/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 08:56

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:36

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 18:07

Decisão

•07/05/2026, 14:36

10/04/2026, 14:55

Processo Reativado

10/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 03:22

Recebidos os autos

01/05/2025, 03:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão de Baixa.

28/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 13:20, 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

27/01/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 08:56

Outras Decisões

24/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 16:18

Conclusos para despacho

22/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DIAS PASSOS em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DIAS PASSOS em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DIAS PASSOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DIAS PASSOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 15:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/01/2025 13:20 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

30/08/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 02:25

Recebidos os autos

22/02/2024, 02:25

Recebidos os autos

22/02/2024, 02:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME; Apelado(a)(s) - TATIANE MARTINS DIAS PASSOS; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA em 08/03/2023 Adv - BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO, JOSE REJANY CASTRO JUNIOR, THAIS CAROLINA SOUSA GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DIAS PASSOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:47

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 17:52

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/03/2022 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

21/02/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DIAS PASSOS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021, 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2022 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

16/09/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:26

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 19:21

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:09

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 13:53

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:37

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DIAS PASSOS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 22:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 22:18

Conclusos para despacho

10/06/2020, 13:22

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 19:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2020, 10:53

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 15:36

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2019, 18:06

Juntada de Termo

31/10/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

09/10/2019, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2019, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

24/05/2019, 17:43

Conclusos para despacho

24/05/2019, 17:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FORMACAO CONTINUADA CASTRO ALVES LTDA - ME em 06/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 02:09

Audiência conciliação/cejus realizada 09/05/2019 14:30 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

13/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 17:30

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DIAS PASSOS em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 03:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

03/05/2019, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2019, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:01

Conclusos para despacho

09/04/2019, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2019, 11:25

Juntada de Petição de procuração

29/03/2019, 17:17

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DIAS PASSOS em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:18

Expedição de carta via correio.

19/02/2019, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2019, 16:02

Audiência conciliação/cejus designada 09/05/2019 14:30 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

11/02/2019, 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2019, 17:14

Conclusos para despacho

05/10/2018, 20:21

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 20:20

Distribuído por sorteio

19/08/2018, 22:41

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:22

Intimação

•27/01/2025, 08:56

Decisão

•24/01/2025, 16:11

SENTENÇA

•23/01/2025, 15:55

Intimação

•26/08/2024, 10:02

Decisão

•23/08/2024, 17:21

Despacho

•28/02/2024, 17:31

Documentos 2ª instância

•22/02/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•22/02/2024, 02:25

Intimação

•10/10/2022, 17:52

Sentença

•10/10/2022, 16:30

Intimação

•21/02/2022, 10:21

Decisão

•18/02/2022, 17:17

Todos os documentos(32)

Intimação

•07/05/2026, 18:07

Decisão

•07/05/2026, 14:36

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:22

Intimação

•27/01/2025, 08:56

Decisão

•24/01/2025, 16:11

SENTENÇA

•23/01/2025, 15:55

Intimação

•26/08/2024, 10:02

Decisão

•23/08/2024, 17:21

Despacho

•28/02/2024, 17:31

Documentos 2ª instância

•22/02/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•22/02/2024, 02:25

Intimação

•10/10/2022, 17:52

Sentença

•10/10/2022, 16:30

Intimação

•21/02/2022, 10:21

Decisão

•18/02/2022, 17:17

Decisão

•31/08/2021, 17:26

Despacho

•27/06/2021, 19:31

Documento de Comprovação

•17/05/2021, 19:21

Acórdão

•26/01/2021, 20:38

Despacho

•27/11/2020, 13:53

Despacho

•30/07/2020, 22:17

Documentos 2ª instância

•29/05/2020, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/05/2020, 02:11

Documentos 2ª instância

•29/05/2020, 02:11

Despacho

•25/03/2020, 14:32

Despacho

•10/01/2020, 15:36

Ata de Audiência

•31/10/2019, 18:03

Despacho

•04/09/2019, 17:49

Ata de Audiência

•13/05/2019, 11:16

Despacho

•15/04/2019, 15:01

Decisão

•24/01/2019, 17:14

Documento de Comprovação

•19/08/2018, 22:41