Execução Fiscal 0021155-04.2013.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.509,62

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

SANER-EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão

20/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 05:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 09:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2023, 16:50

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 16:54

Sentença

•15/12/2023, 09:23

11/02/2025, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão

20/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 05:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 09:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:29

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 08:27

Distribuído por dependência

06/06/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: SANER EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ANDRE BORGES PIRES FERREIRA, CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA, HERCILIA ANDREA SANCHES FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2023, 13:29