Procedimento Comum Cível 0023748-64.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.460,21

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 23:33

Decorrido prazo de IVANIA APARECIDA DE PAULA MARIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/11/2023, 14:53

Distribuído por dependência

06/11/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: IVANIA APARECIDA DE PAULA MARIA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, DANIELA FARIA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSM; Recorrido(a)(s) - IVANIA APARECIDA DE PAULA MARIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/03/2023:: "(...) inexistindo questões remanescentes a serem examinadas, julgo prejudicado o recurso." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON JOSE PESSOA DUARTE, FILIPE GUERRA JACOME, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 14:53

DESPACHO

•06/11/2023, 14:53

DESPACHO

•06/11/2023, 14:53