Embargos de Declaração Cível 0023100-25.2015.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Coronel Fabriciano 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORONEL FABRICIANO

Terceiro

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER

Representa: Autor

MARCELO CORDEIRO MAFRA

OAB/MG 103600·Representa: Autor

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Autor

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

OAB/MG 110920·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORONEL FABRICIANO

Terceiro

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER

Representa: Autor

MARCELO CORDEIRO MAFRA

OAB/MG 103600·Representa: Autor

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Autor

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

OAB/MG 110920·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 103940·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2024, 19:48

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 11:54

Todas as movimentações(25)

Remetidos os autos

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 19:37

Despacho

•17/08/2023, 19:08

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2024, 19:48

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 11:54

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 13:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00

Despacho

•02/08/2023, 20:45