Apelação Criminal 0022362-86.2019.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL MOREIRA DA CRUZ

Autor

MANOEL MOREIRA DA CRUZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS

OAB/MG 148868·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 10:05

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 15:42

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 10:05

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 09:29

Despacho

•17/03/2023, 17:07

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 15:42

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 17:12

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/03/2023, 00:00

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