Ação Penal de Competência do Júri 5007039-98.2022.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 17:28

Juntada de certidão criminal

30/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

25/04/2024, 16:26

Recebidos os autos

25/04/2024, 07:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 02:52

Recebidos os autos

24/04/2024, 02:52

Juntada de Acórdão

02/04/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/03/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:31

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 17:28

Juntada de certidão criminal

30/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/04/2024, 15:48

Documentos

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:52

Juntada

•02/04/2024, 08:58

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

25/04/2024, 16:26

Recebidos os autos

25/04/2024, 07:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 02:52

Recebidos os autos

24/04/2024, 02:52

Juntada de Acórdão

02/04/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/03/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:29

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MARCOS PAULO LUDGERIO DE MOURA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARINA CECI MARQUES LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - MARCOS PAULO LUDGERIO DE MOURA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Júlio César Lorens Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CÉSAR LORENS em 08/03/2023 Adv - MARINA CECI MARQUES LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/10/2022, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 06:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 20:11

Juntada de certidão criminal

30/09/2022, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 17:47

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 08:44

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 16:07

Juntada de certidão criminal

21/09/2022, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 19:21

Audiência Tribunal do Júri realizada para 16/09/2022 09:30 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

16/09/2022, 19:21

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:51

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:46

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:52

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:48

Desentranhado o documento

15/09/2022, 11:40

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de juntada

15/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 16:20

Juntada de Certidão

12/09/2022, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:29

Juntada de certidão criminal

01/09/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 11:26

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:36

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:16

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:58

Juntada de Certidão

25/08/2022, 12:17

Juntada de certidão criminal

25/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 09:57

Juntada de certidão criminal

24/08/2022, 10:46

Juntada de certidão criminal

24/08/2022, 10:42

Juntada de certidão criminal

24/08/2022, 10:36

Juntada de certidão criminal

24/08/2022, 08:16

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

10/08/2022, 14:11

Juntada de Acórdão

10/08/2022, 13:38

Juntada de certidão criminal

21/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:35

Juntada de certidão criminal

14/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 17:10

Audiência Tribunal do Júri designada para 16/09/2022 09:30 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

13/06/2022, 14:57

Outras Decisões

10/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de juntada

08/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

23/05/2022, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/05/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:32

Desmembrado o feito

23/05/2022, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2022, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2022, 15:47

Outras Decisões

20/05/2022, 18:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 14:49

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:15

Juntada de certidão criminal

20/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de MARINA CECI MARQUES LOPES em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 01:59

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

12/05/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 19:41

Proferida Sentença de Pronúncia

02/05/2022, 19:41

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 18:02

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

14/01/2022, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 15:49

Juntada de certidão criminal

13/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

13/01/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 18:02

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

11/01/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 13:10

Juntada de ata de audiência

11/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de certidão

17/12/2021, 16:09

Audiência de Interrogatório designada para 17/12/2021 17:40 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

15/12/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 15:05

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:58

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

14/12/2021, 13:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2021 14:15 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

11/12/2021, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 17:32

Juntada de ata de audiência

10/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de juntada

07/12/2021, 17:27

Juntada de certidão criminal

06/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de juntada

06/12/2021, 08:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 14:15 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia

06/12/2021, 08:30

Juntada de certidão criminal

06/12/2021, 08:20

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/12/2021, 08:13

Distribuído por dependência

06/12/2021, 08:13

Outros documentos

•02/04/2024, 08:58

Despacho

•31/01/2024, 17:31

Despacho

•19/12/2023, 17:00

Outros documentos

•16/09/2022, 19:21

Despacho

•08/09/2022, 14:25

Juntada

•10/08/2022, 13:38

Juntada

•10/08/2022, 13:38

Despacho

•20/07/2022, 17:21

Juntada

•14/07/2022, 16:34

Decisão

•10/06/2022, 16:36

Despacho

•03/06/2022, 16:11

Decisão

•20/05/2022, 18:30

Manifestação

•20/05/2022, 14:49

Todos os documentos(21)

Documentos 2ª instância

•24/04/2024, 02:52

Juntada

•02/04/2024, 08:58

Outros documentos

•02/04/2024, 08:58

Despacho

•31/01/2024, 17:31

Despacho

•19/12/2023, 17:00

Outros documentos

•16/09/2022, 19:21

Despacho

•08/09/2022, 14:25

Juntada

•10/08/2022, 13:38

Juntada

•10/08/2022, 13:38

Despacho

•20/07/2022, 17:21

Juntada

•14/07/2022, 16:34

Decisão

•10/06/2022, 16:36

Despacho

•03/06/2022, 16:11

Decisão

•20/05/2022, 18:30

Manifestação

•20/05/2022, 14:49

Sentença

•02/05/2022, 19:41

Ata de Audiência

•11/01/2022, 13:05

Ata de Audiência

•11/01/2022, 13:05

Despacho

•15/12/2021, 15:05

Ata de Audiência

•10/12/2021, 16:59

Ata de Audiência

•10/12/2021, 16:59