Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/02/2024, 13:16
Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024, 13:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1216445/2023
17/12/2023, 06:46
Protocolizada Petição 1216445/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2023
17/12/2023, 06:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023
15/12/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/12/2023, 19:35
Expedição de Ofício nº 134671/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
14/12/2023, 14:55
Conheço do agravo de LUIZ CARLOS ROSA BRAZ para dar provimento ao Recurso Especial
14/12/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023
14/12/2023, 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
16/10/2023, 07:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1029117/2023
16/10/2023, 07:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/10/2023, 07:12
Protocolizada Petição 1029117/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2023
16/10/2023, 07:12
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/08/2023, 08:20
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.