Procedimento Comum Cível 0599485-84.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.712,19

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

KENNEDY GUTTIERREZ DA LUZ

CPF

Autor

GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIS MARCIO VIEIRA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

KENNEDY GUTTIERREZ DA LUZ

CPF

Autor

GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIS MARCIO VIEIRA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/06/2025, 16:58

Juntada de certidão de baixa

24/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 13:48

Expedido alvará de levantamento

31/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:53

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoriamente

24/06/2025, 16:58

Juntada de certidão de baixa

24/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:47

Documentos

Juntada

•28/04/2025, 14:18

Juntada

•04/04/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 13:48

Expedido alvará de levantamento

31/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de LUIS MARCIO VIEIRA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:11

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de LUIS MARCIO VIEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 15:24

Juntada de certidão decurso de prazo

17/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2024, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/09/2024, 15:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de LUIS MARCIO VIEIRA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de LUIS MARCIO VIEIRA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/08/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 13:58

Distribuído por dependência

12/09/2023, 14:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/09/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - LUIS MARCIO VIEIRA, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida Publicação em 10/03/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO, GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO, HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES, SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Juntada

•04/04/2025, 13:50

Despacho

•31/03/2025, 11:54

Manifestação da Advocacia Pública

•04/10/2024, 19:32

Intimação

•01/10/2024, 14:29

Decisão

•30/09/2024, 15:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 17:37

Despacho

•26/02/2024, 17:39

DESPACHO

•12/09/2023, 14:15

DESPACHO

•12/09/2023, 14:15

DESPACHO

•12/09/2023, 14:15

DESPACHO

•12/09/2023, 14:15

SENTENÇA

•12/09/2023, 14:15

Acórdão

•12/09/2023, 14:15

Todos os documentos(20)

Juntada

•28/04/2025, 14:18

Juntada

•04/04/2025, 13:55

Juntada

•04/04/2025, 13:50

Despacho

•31/03/2025, 11:54

Manifestação da Advocacia Pública

•04/10/2024, 19:32

Intimação

•01/10/2024, 14:29

Decisão

•30/09/2024, 15:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 17:37

Despacho

•26/02/2024, 17:39

DESPACHO

•12/09/2023, 14:15

DESPACHO

•12/09/2023, 14:15

DESPACHO

•12/09/2023, 14:15

DESPACHO

•12/09/2023, 14:15

SENTENÇA

•12/09/2023, 14:15

Acórdão

•12/09/2023, 14:15

Acórdão

•12/09/2023, 14:15

Acórdão

•12/09/2023, 14:15

DECISÃO

•12/09/2023, 14:15

DECISÃO

•12/09/2023, 14:15

DECISÃO

•12/09/2023, 14:15