Apelação / Remessa Necessária 0291260-16.2009.8.13.0393 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Manga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA VII-UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON DA SILVA PINTO

OAB/MG 88651·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA VII-UBERABA

Terceiro

IDALINA VIANA MOTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE MANGA

Terceiro

IDALINA VIANA MOTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE MANGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

13/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 14:32

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2023, 17:45

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:56

Juntada de documento

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado

13/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 14:32

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 12:40

Despacho

•30/08/2022, 09:31

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2023, 17:45

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:56

Juntada de documento

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2022, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2022, 00:00

Expedição de

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 14:27

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2022, 12:25

Expedição de

27/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2022, 00:00

Decorrido o prazo

22/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2022, 07:46

Publicação

27/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Expedição de

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/05/2022, 00:00

Autos recebidos

16/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Despacho

•24/06/2022, 11:09

Despacho

•24/05/2022, 17:03

Outros Documentos

•16/03/2022, 10:04

Outros Documentos

•03/09/2020, 13:51