Embargos de Declaração Criminal 0021165-59.2021.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

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Partes do Processo

WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAXITO SANTOS

Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2023, 17:31

Comunicado o acórdão em:

07/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 17:08