Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018431-35.2016.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Turmalina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Turmalina 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Turmalina 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Turmalina TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:55

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:21

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 11:17

Sentença

•24/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:55

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:07

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

11/12/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Turmalina

22/08/2024, 16:54

Classe Processual alterada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/08/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

14/05/2024, 14:42

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:29

Desentranhado o documento

26/03/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 10:40

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

26/03/2024, 10:39

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/03/2024, 10:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

26/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 22:19

Conclusos para despacho

01/07/2023, 02:41

Juntada de Outros documentos

01/07/2023, 02:41

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:41

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - LIZETE FERREIRA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TURMALINA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS, ANIZIO DE SOUSA FERREIRA, BRUNO CESAR ANTUNES VIANA, FERNANDA DI PIETRO CARVALHO, MARIA LUISA BARBOSA XAVIER, MIZAEL OLIVEIRA LOPES, RODRIGO BEBIANO PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - LIZETE FERREIRA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TURMALINA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS, ANIZIO DE SOUSA FERREIRA, BRUNO CESAR ANTUNES VIANA, FERNANDA DI PIETRO CARVALHO, MARIA LUISA BARBOSA XAVIER, MIZAEL OLIVEIRA LOPES, RODRIGO BEBIANO PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - LIZETE FERREIRA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE TURMALINA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 08/03/2023 Adv - ALEX RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRO PEREIRA DOS SANTOS, ANIZIO DE SOUSA FERREIRA, BRUNO CESAR ANTUNES VIANA, FERNANDA DI PIETRO CARVALHO, MARIA LUISA BARBOSA XAVIER, MIZAEL OLIVEIRA LOPES, RODRIGO BEBIANO PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 18:23

Julgado improcedente o pedido

03/05/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 10:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2021 13:40 Vara Única da Comarca de Turmalina

19/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURMALINA em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de LIZETE FERREIRA DE SOUZA em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 00:29

Juntada de Mandado

06/10/2021, 18:07

Juntada de Mandado

06/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de substabelecimento

30/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 08:11

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 08:11

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 08:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2021 13:40 Vara Única da Comarca de Turmalina

24/09/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURMALINA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2021, 12:58

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2021, 13:27

Despacho

•10/03/2025, 19:55

Intimação

•30/10/2024, 15:00

Decisão - Jesp

•29/10/2024, 17:38

Despacho

•03/06/2024, 15:33

Despacho

•20/07/2023, 22:19

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:41

Intimação

•25/07/2022, 18:23

Intimação

•25/07/2022, 18:23

Sentença

•03/05/2022, 17:40

Ata de Audiência

•19/11/2021, 10:55

Despacho

•21/09/2021, 16:35

Despacho

•13/04/2021, 13:27

Decisão

•13/04/2021, 13:27