Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0474652-80.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JONATHAN MAGNUN PERES

CPF

TERCEIRO

ADRIANO DE SA ROCHA

CPF

TERCEIRO

CLOVIS CLEBER FELIX HIGINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JONATHAN MAGNUN PERES

CPF

TERCEIRO

ADRIANO DE SA ROCHA

CPF

TERCEIRO

CLOVIS CLEBER FELIX HIGINO

CPF

TERCEIRO

FELIPE DOS REIS MARTINS

CPF

TERCEIRO

JEFERSON EUSTAQUIO TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE LUCAS DA CUNHA NETO

CPF

TERCEIRO

LAURESIO LUCIO DE JESUS

CPF

TERCEIRO

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARCOS BARBOSA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

MARLON ERLON DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

PABLO DO AMARAL LOPES

CPF

TERCEIRO

WARLEI DEIVSON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GABRIEL SILVA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

IGOR PEREIRA DOS REIS CASSIMIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992181/2023

02/10/2023, 18:06

Protocolizada Petição 992181/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 17:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2023 Petição Nº 454234/2023 - AgRg

02/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0454234 - AgRg no RHC 179664 - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023, 18:30

Conhecido o recurso de LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00454234/2023 - AgRg no RHC 179664/MG

25/09/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2023

28/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/08/2023, 18:46

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00454234/2023 - AgRg no RHC 179664/MG

25/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 454234/2023

16/05/2023, 19:31

Protocolizada Petição 454234/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/05/2023

16/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443624/2023

12/05/2023, 20:21

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992181/2023

02/10/2023, 18:06

Protocolizada Petição 992181/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 17:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2023 Petição Nº 454234/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2023, 11:10

DECISÃO LIMINAR

•21/04/2023, 06:10

02/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0454234 - AgRg no RHC 179664 - Publicação prevista para 02/10/2023

28/09/2023, 18:30

Conhecido o recurso de LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00454234/2023 - AgRg no RHC 179664/MG

25/09/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2023

28/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/08/2023, 18:46

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00454234/2023 - AgRg no RHC 179664/MG

25/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 454234/2023

16/05/2023, 19:31

Protocolizada Petição 454234/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/05/2023

16/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443624/2023

12/05/2023, 20:21

Protocolizada Petição 443624/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

11/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023, 18:57

Conhecido o recurso de LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA (PRESO) e não-provido

10/05/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

10/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 404765/2023

04/05/2023, 07:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2023, 07:32

Protocolizada Petição 404765/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2023

04/05/2023, 07:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 383853/2023

28/04/2023, 09:16

Protocolizada Petição 383853/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/04/2023

28/04/2023, 09:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

25/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023, 19:03

Expedição de Ofício nº 035597/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Nova Lima - MG solicitando informações

24/04/2023, 11:38

Não concedida a medida liminar de LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

21/04/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

21/04/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

18/04/2023, 19:22

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 144011 (2021/0075201-0)

18/04/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/04/2023, 10:36

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•18/04/2023, 10:34

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•18/04/2023, 10:33