Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0256075-11.2010.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

RAFAEL TORRES

CPF

Autor

EDISON MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES

OAB/MG 157101·CPF·Representa: Autor

IGOR LEMOS MANSUR

OAB/MG 99017·CPF·Representa: Autor

CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS

OAB/MG 108564·CPF·Representa: Autor

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS

OAB/MG 121629·CPF·Representa: Autor

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

OAB/MG 192192·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES

OAB/MG 157101·CPF·Representa: Autor

IGOR LEMOS MANSUR

OAB/MG 99017·CPF·Representa: Autor

CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS

OAB/MG 108564·CPF·Representa: Autor

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS

OAB/MG 121629·CPF·Representa: Autor

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

OAB/MG 192192·CPF·Representa: Autor

EDISON URBANO MANSUR

OAB/MG 41767·CPF·Representa: Autor

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO

OAB/MG 138909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão de Baixa.

15/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 17:20

Expedido alvará de levantamento

11/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:41

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão de Baixa.

15/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2025, 10:03

Documentos

Alvará

•11/08/2025, 13:31

Despacho

•31/07/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 17:20

Expedido alvará de levantamento

11/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 20:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 11:12

Expedido alvará de levantamento

13/01/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

17/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

17/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

17/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

17/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 16:28

Expedição de RPV.

29/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 17:13

Homologada a Transação

04/09/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:04

Processo Reativado

03/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão de Baixa.

11/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 14:25

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:24

Juntada de Acórdão

22/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 16:16

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - RAFAEL TORRES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAEL TORRES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS, CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS, DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, EDISON URBANO MANSUR, GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE, IGOR LEMOS MANSUR, KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA, PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA, RICARDO MILTON DE BARROS, SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:13

Recebidos os autos

15/03/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - RAFAEL TORRES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAEL TORRES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS, CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS, DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, EDISON URBANO MANSUR, GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE, IGOR LEMOS MANSUR, KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA, PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA, RICARDO MILTON DE BARROS, SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - RAFAEL TORRES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 08/03/2023 Adv - CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS, CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS, DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, EDISON URBANO MANSUR, IGOR LEMOS MANSUR, KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA, SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2022, 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2022, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 15:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/10/2022, 12:17

Distribuído por dependência

26/10/2022, 12:17

Alvará

•13/01/2025, 17:39

Sentença

•04/09/2024, 16:42

Despacho

•12/07/2024, 14:30

Manifestação

•14/05/2024, 15:45

Petição

•31/01/2024, 09:27

Despacho

•16/03/2023, 15:32